Termos e condições gerais de uso e de venda

Serviço Collectalia — versão de 7 de novembro de 2026

1. Informações legais

Doravante, a AUT LUT, editora do serviço Collectalia, é designada “Collectalia” ou “nós”.

2. Objeto, definições e aceitação

Os presentes termos regem o acesso ao serviço on-line Collectalia, ferramenta de gestão de coleções e de bens (inventário, documentos, valores, seguros, contratos, compartilhamentos), e sua venda por assinatura.

A criação de uma conta ou de um espaço implica a aceitação dos presentes termos, cuja versão em vigor pode ser consultada a qualquer momento no site. As condições particulares de um orçamento (plano Pro) prevalecem sobre eles em caso de contradição.

3. Conta, espaço, usuários e segurança

• O assinante cria uma conta com um endereço de e-mail válido e uma senha pessoal. Ele garante a exatidão das informações fornecidas.
• Uma assinatura corresponde a um espaço, utilizado por um único núcleo familiar ou uma única entidade (empresa, fundação, family office). Gerenciar no mesmo espaço as coleções de vários núcleos familiares ou de vários clientes exige o mesmo número de espaços ou o plano Pro.
• Uma mesma conta pode acessar vários espaços; cada espaço tem sua própria assinatura.
• O proprietário do espaço convida os usuários e lhes atribui uma função: administrador, editor ou leitor. Ele é responsável pelos acessos que concede e por sua revogação.
• As credenciais de acesso são estritamente pessoais. O usuário protege sua senha e ativa a autenticação de dois fatores, fortemente recomendada e obrigatória para determinadas funções de administração.
• Todo acesso suspeito deve ser comunicado a nós sem demora pelo e-mail contact@collectalia.org. O registro de atividades e o histórico de conexões do espaço ajudam a detectá-lo.

4. Planos, preços, teste, pagamento e cancelamento

Os planos, seus preços, o desconto da assinatura anual, o armazenamento incluído, as opções e a duração do teste gratuito são os exibidos na página Preços na data da contratação, na moeda escolhida. Eles podem variar conforme o país e a moeda.

• Planos: vários planos de assinatura, mensal ou anual, que diferem notadamente pelo número de categorias de coleção, pelo número de usuários e pelo armazenamento incluído; um plano Pro / Consultoria é oferecido mediante orçamento.
• Leitores: gratuitos e ilimitados em todos os planos.
• Preços e impostos: preços exibidos sem impostos, em todas as moedas. O IVA ou o imposto local do país de faturamento é acrescentado no pagamento. Uma empresa da UE que forneça um número de IVA válido é faturada com autoliquidação.
• Categoria “Objetos do dia a dia da sua casa”: categoria como as demais, contada no número de categorias do plano; pode ser assinada sozinha.
• Teste gratuito: durante o período indicado na página Preços, com todas as funções e sem cobrança. Ao seu término, a assinatura começa, salvo cancelamento antes do fim do teste.
• Pagamento: por cartão, por meio do nosso provedor de pagamentos (atualmente Stripe). A Collectalia nunca tem acesso aos números de cartão. A assinatura é paga antecipadamente e renovada tacitamente a cada vencimento.
• Mudança de plano: possível a qualquer momento a partir do espaço; o novo preço se aplica proporcionalmente ou a partir do vencimento seguinte, conforme as regras exibidas no momento da mudança.
• Alteração de preços: toda alteração de preço é anunciada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência em relação ao vencimento em questão; o assinante pode cancelar antes de sua aplicação.
• Cancelamento: com um clique a partir do espaço, efetivo ao final do período pago. Não há reembolso do período em curso, salvo disposição legal em contrário.
• Inadimplência: após lembretes, o espaço pode ser suspenso (consulta e exportação mantidas durante o prazo previsto no artigo 10).
• Direito de arrependimento (consumidores): 14 dias a contar da contratação. Ao solicitar que o serviço comece durante esse prazo, o consumidor aceita pagar a parte do serviço já prestada caso desista. Durante o teste gratuito, nenhum valor é devido. Formulário de arrependimento: no anexo.

5. Armazenamento incluído e opções de armazenamento adicional

Cada plano inclui um espaço de armazenamento para as fotos, vídeos e documentos do espaço, cujo tamanho é indicado na página Preços. As equivalências exibidas no site (número de fotos, horas de vídeo) são ordens de grandeza indicativas.

• Fotos otimizadas: as fotos tiradas com um celular no Collectalia são reduzidas antes do envio (formato HD) para economizar espaço. Os arquivos enviados a partir de um computador e os vídeos são mantidos como estão. O usuário que desejar manter um original em resolução total deve enviá-lo a partir de um computador.
• Opções: opções de armazenamento adicional são oferecidas aos preços exibidos na página Preços, com todos os planos; são cumuláveis e faturadas junto com a assinatura, na mesma periodicidade.
• Excedente: nenhum conteúdo é excluído; a Collectalia entra em contato com o assinante para adicionar uma opção ou liberar espaço.
• Além das opções oferecidas: oferta sob medida.

6. Hospedagem, backups e disponibilidade

A Collectalia emprega meios razoáveis e conformes às práticas usuais para proteger os conteúdos; trata-se de uma obrigação de meio, não de resultado.

• Hospedagem: os dados são hospedados na França por um provedor de hospedagem europeu cujos data centers são certificados ISO/IEC 27001. Essa certificação é do provedor de hospedagem, não da Collectalia.
• Backups: a totalidade dos dados é copiada todos os dias. Os backups são mantidos por 30 dias.
• Segurança: conexões criptografadas (HTTPS), senhas armazenadas de forma irreversível, autenticação de dois fatores, isolamento dos espaços, registro de acessos.
• Disponibilidade: o serviço está acessível de forma contínua, salvo manutenção, incidente ou caso de força maior. As manutenções programadas são anunciadas quando possível. Nenhuma taxa de disponibilidade é garantida, salvo compromisso por escrito em um orçamento Pro.
• Cópias do usuário: o serviço não substitui os originais. Recomendamos guardar seus documentos essenciais (notas fiscais, certificados, apólices) e exportar regularmente seu inventário, o que o serviço permite a qualquer momento (PDF, Excel, CSV).

7. Conteúdos do usuário, números de catálogo e marcas de terceiros

O assinante continua sendo o único proprietário de seus conteúdos. Ele concede à Collectalia apenas o direito de hospedá-los, fazer backup, convertê-los (miniaturas, formatos de exibição) e exibi-los às pessoas que autorizar, durante a vigência da assinatura e com o único propósito de prestar o serviço.

• Responsabilidade pelos conteúdos: o usuário garante que detém os direitos sobre as fotos, vídeos e documentos que envia e que seus conteúdos são lícitos. Ele é o único responsável pelas informações inseridas sobre as obras, objetos e pessoas.
• Conteúdos proibidos: conteúdos ilícitos, contrafeitos, difamatórios ou relativos a bens cuja posse ou comércio seja proibido. A Collectalia pode remover qualquer conteúdo manifestamente ilícito que lhe seja comunicado e suspender o espaço em questão.
• Números de catálogo: os campos do tipo “número de catálogo” (por exemplo Yvert & Tellier, Scott, Michel para selos) ou “estado de conservação” (por exemplo escala de Sheldon para moedas) são campos vazios que o próprio usuário preenche, com base em obras que possui ou consulta legalmente. A Collectalia não fornece nem reproduz o conteúdo desses catálogos (numerações, descrições, cotações, imagens).
• Marcas de terceiros: Yvert & Tellier, Scott, Michel, Sheldon e os demais nomes de catálogos, escalas, casas de leilão ou fabricantes citados no site ou no serviço são marcas ou referências pertencentes a seus respectivos titulares. São citados apenas a título de referência. A Collectalia não é afiliada a nenhum deles e não é patrocinada nem endossada por eles.

8. Valores, lembretes, compartilhamentos e envio pelo celular

• Valores: os valores de compra, de seguro ou de avaliação são inseridos pelo usuário. A Collectalia não é perita, nem leiloeira, nem seguradora, nem consultora tributária: os relatórios gerados (inventário, avaliação, seguro, sucessão) são documentos de trabalho que não valem como laudo pericial nem como atestado.
• Lembretes automáticos: os lembretes (fim da garantia, inspeção veicular, manutenção, vencimento ou prazo-limite de cancelamento de um contrato) são uma ajuda calculada a partir das datas inseridas. Sua ausência ou atraso, em especial em caso de data incorreta ou de e-mail não recebido, não implica responsabilidade da Collectalia; o usuário continua responsável pelo cumprimento de seus prazos e avisos prévios.
• Compartilhamentos (showrooms): o usuário escolhe as fichas compartilhadas, os destinatários, a duração, a senha e a autorização de download. Ele é responsável pela divulgação dos links e pode revogá-los a qualquer momento.
• Envio pelo celular: o QR code exibido abre um link pessoal válido por 30 minutos, que permite adicionar fotos e documentos a uma ficha sem fazer login. Ele não deve ser transmitido a terceiros.

9. Dados pessoais

A Collectalia trata os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a lei francesa “Informatique et Libertés” (lei de proteção de dados); o presente artigo faz as vezes de política de privacidade.

• O assinante que registrar dados de terceiros é responsável por eles e se certifica de ter o direito de fazê-lo. O acordo de tratamento de dados (artigo 28 do RGPD) é fornecido mediante simples solicitação para contact@collectalia.org.
• Os dados são hospedados na União Europeia. Suboperadores: hospedagem e envio de e-mails (OVH, França), pagamento (Stripe).
• Toda pessoa tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, a ser exercido junto à AUT LUT pelo endereço contact@collectalia.org, e pode recorrer à CNIL.
• Endereços de e-mail coletados para o envio de um modelo gratuito: sem consentimento para receber outros envios, são apagados 30 dias após a solicitação; com esse consentimento, são mantidos por 3 anos após a solicitação. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento pelo link presente em cada e-mail. Não são vendidos nem cedidos.
• São utilizados somente cookies necessários ao funcionamento (sessão, idioma, moeda, segurança).

10. Responsabilidade, propriedade intelectual, término do contrato e litígios

• Responsabilidade: a Collectalia responde pelos danos diretos causados por um descumprimento comprovado de suas obrigações. Perante um assinante profissional, sua responsabilidade total está limitada aos valores pagos nos 12 meses anteriores ao fato gerador, e os danos indiretos (perda de uma chance, de clientela, de valor de um bem) ficam excluídos. Perante um consumidor, esses limites só se aplicam na medida permitida pela lei.
• Propriedade intelectual do serviço: o software, a marca Collectalia, a identidade visual e os textos do site pertencem à AUT LUT. É proibida qualquer reprodução, extração ou reutilização não autorizada.
• Uso leal: são proibidos o acesso automatizado em massa, a burla dos limites ou das proteções e o uso do serviço para hospedar arquivos sem relação com uma coleção ou com bens.
• Término do contrato: após cancelamento, suspensão ou fim do teste sem contratação, o espaço permanece acessível para consulta e exportação durante 30 dias. Em seguida, os conteúdos são excluídos definitivamente e, depois, apagados dos backups ao término de seu prazo de conservação. Um e-mail avisa o assinante antes da exclusão.
• Alteração dos termos: os novos termos são anunciados por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à sua entrada em vigor; o assinante que os recusar pode cancelar sem custos antes dessa data.
• Lei aplicável: lei francesa.
• Mediação (consumidores): em caso de litígio, o consumidor envia primeiro uma reclamação por escrito para contact@collectalia.org. Na falta de solução amigável, pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo: CM2C – Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris (France), www.cm2c.net (solicitação on-line: www.cm2c.net/declarer-un-litige.php).
• Foro: entre profissionais, competência exclusiva dos tribunais de Paris; para um consumidor, aplicam-se as regras legais de competência.

Anexo — Formulário de arrependimento (consumidores)

Preencha e envie somente se desejar desistir, por e-mail para contact@collectalia.org ou por correio para AUT LUT, 4 bis rue de Staël 75015 Paris (France).

• Pelo presente, comunico meu arrependimento do contrato referente à assinatura do serviço Collectalia indicado abaixo:
• Contratado em:
• Nome do consumidor:
• Endereço de e-mail da conta:
• Endereço do consumidor:
• Data e assinatura (somente em caso de envio em papel):

Versão de 7 de novembro de 2026.