Aviso. A Collectalia não é um site de consultoria jurídica, fiscal ou de seguros. As informações desta página são gerais, elaboradas com base nos textos franceses em vigor em 09/11/2026: podem mudar, não se aplicam necessariamente fora da França e não levam em conta a sua situação. Faça-as verificar obrigatoriamente por um tabelião, um advogado, um contador ou sua seguradora antes de colocá-las em prática.
O essencial
- O inventário post mortem, no sentido do Código Civil francês, é elaborado por um tabelião (notaire) ou um commissaire de justice. Só é exigido em certos casos, em especial na aceitação até o limite do ativo líquido.
- Uma lista preparada em família, cômodo por cômodo, com fotos, comprovantes e valores, poupa tempo de todos e serve de dossiê de provas.
- Joias, objetos de arte e de coleção são avaliados separadamente: não estão cobertos pelo forfait mobiliário de 5%.
Inventário de sucessão: do que se trata?
Depois de um falecimento, a palavra « inventário » abrange duas realidades. A primeira é o inventário oficial, previsto no artigo 789 do Código Civil francês: um ato que descreve e avalia os bens do falecido, elaborado por um profissional. A segunda é a lista que a própria família elabora para saber o que há na casa, o que tem valor e o que será preciso declarar. Este guia e seu formulário gratuito de inventário de sucessão (PDF e Excel) ajudam você a preparar a segunda, o que facilita muito a primeira.
Nos dois casos, o objetivo é o mesmo: conhecer com precisão os bens, descrevê-los de modo que sejam reconhecíveis e atribuir-lhes um valor justificado. É a base da partilha entre herdeiros e da declaração de sucessão.
Inventário de sucessão obrigatório: em quais casos?
O inventário não é exigido em todas as sucessões. Ele o é quando o herdeiro opta por aceitar até o limite do ativo líquido, ou seja, pagar as dívidas do falecido apenas até o valor do que recebe. Essa aceitação é declarada na secretaria do tribunal judicial ou perante um tabelião (artigo 788 do Código Civil). O inventário deve então ser depositado no tribunal em até 2 meses (artigo 790), prazo que o juiz pode prorrogar. Na falta disso, considera-se que o herdeiro aceitou pura e simplesmente.
Quando um herdeiro é menor ou maior sob tutela, seu representante só pode, em princípio, aceitar a sucessão até o limite do ativo líquido (artigos 387-1 e 507-1 do Código Civil). Na prática, essas situações levam, portanto, com frequência a um inventário.
Fora desses casos, um inventário pode continuar sendo muito útil: para afastar o forfait mobiliário de 5% (veja mais adiante), para evitar desacordos entre herdeiros ou simplesmente para saber o que existe.
Quem elabora o inventário e quem deve estar presente?
O inventário no sentido do artigo 789 é elaborado por um tabelião (notaire) ou por um commissaire de justice, profissão que reúne desde 2022 os antigos oficiais de justiça (huissiers) e os leiloeiros judiciais (commissaires-priseurs judiciaires). O profissional vai ao local, descreve os bens e fornece uma estimativa, chamada de prisée. O guia leiloeiro (commissaire-priseur) e sucessão detalha o seu papel.
Quanto a quem deve estar presente no dia do inventário, a resposta depende da composição da família e do contexto: pergunte ao tabelião ou ao commissaire de justice ao marcar o encontro, junto com a lista dos documentos a preparar.
Fazer o inventário sem tabelião: a preparação em família
Uma lista elaborada sem tabelião não tem o valor de um inventário oficial. Mas presta serviços reais: evita esquecer objetos, reúne as provas de valor e facilita a intervenção do profissional. Eis o método.
- Avance cômodo por cômodo. Entrada, sala, quartos, escritório, cozinha, depois adega, sótão, garagem, depósito de móveis e cofre bancário, se houver. Anote o cômodo de cada bem: é isso que permite se orientar depois.
- Separe as categorias. De um lado, os móveis e objetos comuns, que uma linha por conjunto basta para descrever. Do outro, as joias, obras de arte, relógios, pratarias, vinhos, livros antigos, selos ou moedas, a descrever um a um.
- Fotografe. Uma vista geral de cada cômodo e, depois, cada objeto de valor: vista geral, assinatura, punção, etiqueta no verso, defeitos visíveis.
- Reúna os comprovantes. Notas fiscais, certificados, laudos, apólices de seguro, antigas declarações de sucessão ou escrituras de doação que mencionem os objetos.
- Indique um valor e sua fonte. Preço de compra, laudo, estimativa do seguro, resultado de uma venda comparável: anote sempre de onde vem o número. Um valor sem fonte será contestado.
- Compartilhe a lista. Peça aos outros herdeiros que a releiam antes do encontro com o tabelião: é o melhor momento para apontar um esquecimento ou um desacordo.
Inventário dos bens da sucessão: exemplo de linhas
Eis um exemplo de inventário dos bens da sucessão, seguindo as colunas do arquivo para download. Os valores foram deixados em branco: dependem de cada objeto e de sua fonte.
| Cômodo | Descrição | Comprovante | Fonte do valor |
|---|---|---|---|
| Sala | Mobiliário comum: sofá, poltronas, mesas de centro, luminárias | Fotos gerais | Estimativa global |
| Sala | Óleo sobre tela assinado no canto inferior direito, paisagem, 60 × 80 cm, moldura dourada | Nota fiscal da galeria, fotos frente e verso | Laudo ou nota fiscal |
| Quarto | Anel de ouro amarelo com punção, pedra central com certificado gemológico | Certificado, apólice de seguro | Estimativa da apólice de seguro |
| Escritório | Relógio de pulso, marca, referência e número da caixa, caixa e documentos | Nota fiscal, caderneta de revisão | Laudo recente |
| Adega | Vinhos: produtores, safras, número de garrafas | Livro da adega, notas fiscais | Estimativa de um especialista |
A relação com o forfait de 5% e os objetos de arte
Para os móveis e utensílios (meubles meublants, o mobiliário que guarnece a moradia), a lei tributária adota um valor segundo uma ordem precisa (artigo 764 I do Código Geral dos Impostos): primeiro, o preço de uma venda pública realizada em até 2 anos após o falecimento; na falta dela, a estimativa de um inventário elaborado em até 5 anos após o falecimento; na falta deste, uma declaração estimativa detalhada, que não pode ser inferior a 5% dos demais bens da sucessão. É o forfait mobiliário de 5%. Um inventário pode, portanto, levar a adotar um valor diferente do forfait.
As joias, pedras preciosas, objetos de arte e de coleção seguem outra regra (artigo 764 II): não estão incluídos no forfait. Seu valor tributável não pode ser inferior à estimativa constante dos contratos de seguro contra roubo ou incêndio vigentes no dia do falecimento, celebrados há menos de 10 anos pelo falecido, por seu cônjuge ou por seus ascendentes (as pessoas de quem ele herdou esses bens), salvo prova em contrário. Daí o interesse de localizar esses contratos e juntá-los à lista.
O prazo da declaração de sucessão
A declaração de sucessão deve ser apresentada em até 6 meses após o falecimento, se ele ocorreu na França metropolitana, e em até um ano nos demais casos (artigo 641 do Código Geral dos Impostos). Reunir a lista dos bens e os comprovantes nas primeiras semanas permite ao tabelião trabalhar com tranquilidade e à família tomar o tempo de decidir o que guarda, partilha ou vende.
O modelo para download é uma ferramenta de preparação. Não substitui o inventário de um tabelião ou de um commissaire de justice quando este é exigido.
Com a Collectalia
O módulo Transmissão prepara a sucessão em vida da pessoa ou logo após o falecimento: cada peça tem sua ficha com fotos, notas fiscais, certificados e valores sucessivos; você indica os beneficiários previstos e redige uma carta de instruções. A Collectalia gera um pré-inventário em PDF e Excel para entregar ao tabelião, documento declaratório que não substitui o inventário dele. Os herdeiros e o tabelião podem receber um acesso gratuito somente para leitura. Veja também a página dedicada aos tabeliães (notaires).
Aviso. A Collectalia não é um site de consultoria jurídica, fiscal ou de seguros. As informações desta página são gerais, elaboradas com base nos textos franceses em vigor em 09/11/2026: podem mudar, não se aplicam necessariamente fora da França e não levam em conta a sua situação. Faça-as verificar obrigatoriamente por um tabelião, um advogado, um contador ou sua seguradora antes de colocá-las em prática.