O forfait mobiliário de 5% na sucessão: cálculo, exceções e inventário

Aviso. A Collectalia não é um site de consultoria jurídica, fiscal ou de seguros. As informações desta página são gerais, elaboradas com base nos textos franceses em vigor em 09/11/2026: podem mudar, não se aplicam necessariamente fora da França e não levam em conta a sua situação. Faça-as verificar obrigatoriamente por um tabelião, um advogado, um contador ou sua seguradora antes de colocá-las em prática.

Forfait mobiliário de 5% na sucessão: a regra

Em uma sucessão, os móveis que guarnecem a moradia do falecido devem ser declarados por um valor. Na falta de elementos precisos, a lei tributária prevê um mínimo: o forfait mobiliário de 5% na sucessão, inscrito no artigo 764 I do Código Geral dos Impostos. Ele diz respeito aos móveis e utensílios (meubles meublants), isto é, em essência, o mobiliário e os objetos comuns que guarnecem a moradia.

O artigo adota o valor dos móveis em uma ordem precisa:

1. O preço de uma venda pública (leilão) realizada em até 2 anos após o falecimento.
2. Na falta dela, a estimativa de um inventário no sentido do artigo 789 do Código Civil, elaborado em até 5 anos após o falecimento por um tabelião (notaire) ou por um commissaire de justice.
3. Na falta deste, uma declaração estimativa detalhada feita pelos herdeiros, que não pode ser inferior a 5% do conjunto dos demais valores mobiliários e imobiliários da sucessão.

Em outras palavras, o forfait não é um imposto adicional: é um piso para o valor declarado dos móveis, que se soma ao ativo tributável.

Forfait mobiliário: o cálculo

O cálculo é feito sobre o valor de todos os demais bens da sucessão: imóveis, investimentos, contas bancárias, participações societárias… Toma-se 5% deles. Se os demais bens valem 400.000 €, o forfait é de 20.000 €. A pequena calculadora abaixo faz a operação e compara, se você tiver um, com o valor dos móveis resultante de um inventário.

Forfait obrigatório? Uma presunção que pode ser contestada

O forfait não é obrigatório em sentido estrito. É uma presunção simples: os herdeiros podem demonstrar um valor diferente por meio de uma venda pública, de um inventário ou de outras provas, como contratos de seguro ou preços de compra recentes. Em sentido inverso, a administração também pode afastá-lo se provar que os móveis valem mais.

O BOFiP (Boletim Oficial das Finanças Públicas), sob a referência BOI-ENR-DMTG-10-40-10-20, comenta essas regras. É a doutrina que a administração fiscal segue; o seu tabelião a consulta para elaborar a declaração.

Objetos de arte excluídos: joias, obras e objetos de coleção

As joias, pedras preciosas, objetos de arte ou de coleção não são móveis e utensílios (meubles meublants): estão excluídos do forfait e são avaliados separadamente (artigo 764 II do Código Geral dos Impostos). Seu valor tributável não pode ser inferior à estimativa constante dos contratos de seguro contra roubo ou incêndio:

• vigentes no dia do falecimento;
• celebrados pelo falecido, por seu cônjuge ou por seus ascendentes menos de 10 anos antes da abertura da sucessão;
• salvo prova em contrário; se houver vários contratos, adota-se a média das estimativas.

Aqui não há nenhuma porcentagem: o piso é a própria estimativa do seguro. Um simples seguro residencial multirrisco só conta se designar os objetos de maneira precisa. Veja nosso guia valor acordado ou valor declarado para entender essas estimativas.

A fronteira nem sempre é evidente. Um quadro puramente decorativo pode ser um móvel ou utensílio (meuble meublant); um quadro de coleção se enquadra na regra dos objetos de arte. Em caso de dúvida sobre uma peça, peça a opinião do tabelião e, se necessário, de um perito.

Como evitar o forfait de 5%

A pergunta « como evitar o forfait de 5% » volta com frequência quando a moradia contém poucos móveis de valor enquanto o restante do patrimônio é importante. A lei oferece três caminhos, todos fundados em um valor real e justificado:

1. A venda pública dos móveis em até 2 anos após o falecimento: o preço obtido faz fé.
2. O inventário elaborado por um tabelião (notaire) ou por um commissaire de justice em até 5 anos após o falecimento: sua estimativa é adotada. Veja o papel do leiloeiro (commissaire-priseur).
3. Outras provas para contestar a presunção: contratos de seguro, preços de compra recentes, fotos e descrições precisas.

Em todos os casos, o inventário também pode revelar um valor superior ao forfait. Não se deve, portanto, vê-lo como uma ferramenta de redução, mas como o meio de declarar o valor justo. O custo do inventário deve ser pesado diante do que está em jogo: peça um orçamento.

Preparar o terreno: a lista dos móveis

Quer você escolha o inventário ou a declaração estimativa, uma lista preparada em família é valiosa: cômodo por cômodo, com fotos, notas fiscais e um valor cuja fonte você anota. Distinga bem os móveis comuns das joias e objetos de arte, que seguem outra regra. Nosso modelo de inventário de sucessão gratuito, em PDF e Excel, foi concebido para isso.

Aviso. A Collectalia não é um site de consultoria jurídica, fiscal ou de seguros. As informações desta página são gerais, elaboradas com base nos textos franceses em vigor em 09/11/2026: podem mudar, não se aplicam necessariamente fora da França e não levam em conta a sua situação. Faça-as verificar obrigatoriamente por um tabelião, um advogado, um contador ou sua seguradora antes de colocá-las em prática.