Aviso. A Collectalia não é um site de consultoria jurídica, fiscal ou de seguros. As informações desta página são gerais, elaboradas com base nos textos franceses em vigor em 09/11/2026: podem mudar, não se aplicam necessariamente fora da França e não levam em conta a sua situação. Faça-as verificar obrigatoriamente por um tabelião, um advogado, um contador ou sua seguradora antes de colocá-las em prática.
O essencial
- O leiloeiro (commissaire-priseur, hoje commissaire de justice) descreve e avalia os bens: é o inventário e a prisée.
- Ele não é obrigatório em todas as sucessões; um inventário é exigido, em especial, em caso de aceitação até o limite do ativo líquido.
- Chegar com uma lista, fotos e os documentos torna a visita mais rápida e precisa.
Leiloeiro (commissaire-priseur) e sucessão: quem é ele hoje?
Quando se fala em leiloeiro (commissaire-priseur) e sucessão, pensa-se na pessoa que vem avaliar os móveis de um parente falecido. Desde 1º de julho de 2022, os antigos leiloeiros judiciais (commissaires-priseurs judiciaires) e os oficiais de justiça (huissiers de justice) formam uma única profissão: os commissaires de justice. Eles realizam os inventários, prisées e vendas em leilão de bens móveis determinados pela lei ou por uma decisão judicial.
Ao lado deles, os leiloeiros das casas de vendas voluntárias organizam os leilões comuns e também podem realizar inventários e avaliações fora dos procedimentos judiciais. O tabelião (notaire), por fim, pode ele próprio elaborar um inventário. Neste guia, « commissaire-priseur » designa um ou outro conforme o contexto.
Leiloeiro (commissaire-priseur) em uma sucessão: é obrigatório?
Não existe obrigação geral de chamar um leiloeiro após um falecimento. O inventário é, em contrapartida, exigido quando um herdeiro aceita a sucessão até o limite do ativo líquido (artigos 788 a 790 do Código Civil): ele deve então ser elaborado por um tabelião ou por um commissaire de justice e depositado no tribunal em até 2 meses após a declaração, prazo que o juiz pode prorrogar.
Para um herdeiro menor ou maior sob tutela, a aceitação se faz em princípio até o limite do ativo líquido. Na prática, essas situações levam, portanto, com frequência a um inventário. Para os inventários e prisées realizados fora de venda judicial, o commissaire de justice não tem exclusividade: um tabelião ou um leiloeiro de casa de vendas voluntárias também pode intervir.
Seu papel: inventário da sucessão e prisée
O papel do leiloeiro em um inventário de sucessão resume-se a dois gestos:
- Descrever cada bem ou lote de modo a poder identificá-lo: natureza, material, autor ou fabricante, dimensões, estado.
- Avaliar o seu valor: é a prisée. Ela se apoia no conhecimento do mercado e nas vendas comparáveis.
Esse trabalho serve a várias coisas. Dá uma base objetiva à partilha entre herdeiros. Para os móveis e utensílios (meubles meublants), a estimativa de um inventário elaborado em até 5 anos após o falecimento é adotada no lugar do forfait mobiliário de 5% (artigo 764 I do Código Geral dos Impostos). E prepara, se for o caso, uma venda.
Para joias, objetos de arte e de coleção, a lei tributária prevê uma regra distinta: seu valor não pode ser inferior à estimativa constante de certos contratos de seguro contra roubo ou incêndio, salvo prova em contrário. Informe, portanto, ao profissional a existência de tais contratos.
Commissaire de justice, inventário: o preço
O preço de uma intervenção varia conforme o tipo de missão (inventário oficial, simples avaliação, venda), o número de objetos, a natureza dos bens e o profissional. Não damos propositalmente nenhum valor: peça um orçamento por escrito, descrevendo com precisão o que você espera e juntando, se possível, sua lista e algumas fotos. Vários profissionais podem ser consultados.
Preparar a visita do leiloeiro (commissaire-priseur)
Um encontro preparado é mais rápido, mais preciso e gera menos discussões entre herdeiros. Eis como proceder.
- Elabore uma lista cômodo por cômodo. Anote os móveis e depois os objetos que lhe parecem ter valor: quadros, esculturas, joias, relógios, pratarias, livros antigos, vinhos, selos, moedas. Nosso modelo de inventário de sucessão gratuito lhe dá as colunas úteis.
- Tire fotos. Vista geral de cada cômodo e, depois, cada objeto notável: frente, verso, assinatura, punção, etiquetas, defeitos.
- Reúna os documentos. Notas fiscais, certificados de autenticidade, laudos antigos, apólices de seguro, declarações de sucessão ou escrituras de doação que mencionem objetos, correspondência com galerias.
- Agrupe o que está disperso. Informe o que se encontra em outro lugar: cofre bancário, depósito de móveis, casa de veraneio, objetos emprestados ou em depósito com um restaurador.
- Anote os desejos conhecidos. Se o falecido manifestou vontades sobre certos objetos, ou se herdeiros desejam conservar alguns, diga: isso orienta o que vem depois.
- Pergunte quem deve estar presente. O profissional lhe indicará quem deve assistir ou ser representado conforme a situação da família.
Depois do inventário: partilhar, vender ou conservar
O inventário e a prisée abrem várias possibilidades, muitas vezes combinadas.
| Opção | O que implica |
|---|---|
| Partilha entre herdeiros | A prisée serve de referência para compor lotes equilibrados ou atribuir objetos a cada um, com a ajuda do tabelião. |
| Venda em leilão | O leiloeiro pode organizar a venda. Para os móveis e utensílios (meubles meublants), o preço de uma venda pública em até 2 anos após o falecimento é o valor adotado prioritariamente para a sucessão. |
| Conservação | Os objetos mantidos deverão ser segurados e acompanhados: a prisée dá um primeiro valor, a complementar com um laudo, se necessário. |
Se você vender mais tarde uma joia ou uma obra recebida em herança, guarde a declaração de sucessão: ela justifica a data e o valor de aquisição, úteis para o regime fiscal da venda (veja taxa fixa ou mais-valia).
Com a Collectalia
A família pode fotografar cada objeto pelo celular, escaneando um QR code, e guardar notas fiscais, certificados e laudos na ficha da peça, com sua localização. O módulo Transmissão gera um pré-inventário em PDF e Excel para entregar ao tabelião ou ao commissaire de justice; é um documento declaratório que não substitui o inventário deles. O profissional pode receber um acesso gratuito somente para leitura. Veja também a página commissaires de justice.
Aviso. A Collectalia não é um site de consultoria jurídica, fiscal ou de seguros. As informações desta página são gerais, elaboradas com base nos textos franceses em vigor em 09/11/2026: podem mudar, não se aplicam necessariamente fora da França e não levam em conta a sua situação. Faça-as verificar obrigatoriamente por um tabelião, um advogado, um contador ou sua seguradora antes de colocá-las em prática.