Condições gerais de utilização e de venda

Serviço Collectalia — versão de 7 de novembro de 2026

1. Informações legais

Doravante, a AUT LUT, editora do serviço Collectalia, é designada «Collectalia» ou «nós».

2. Objeto, definições e aceitação

As presentes condições regem o acesso ao serviço em linha Collectalia, ferramenta de gestão de coleções e de bens (inventário, documentos, valores, seguros, contratos, partilhas), e a sua venda por subscrição.

A criação de uma conta ou de um espaço implica a aceitação das presentes condições, cuja versão em vigor pode ser consultada a qualquer momento a partir do sítio. As condições particulares de um orçamento (plano Pro) prevalecem sobre elas em caso de contradição.

3. Conta, espaço, utilizadores e segurança

• O subscritor cria uma conta com um endereço de correio eletrónico válido e uma palavra-passe pessoal. Garante a exatidão das informações fornecidas.
• Uma assinatura corresponde a um espaço, utilizado por um único agregado familiar ou uma única entidade (sociedade, fundação, family office). Gerir no mesmo espaço as coleções de vários agregados familiares ou de vários clientes exige igual número de espaços ou o plano Pro.
• Uma mesma conta pode aceder a vários espaços; cada espaço tem a sua própria assinatura.
• O proprietário do espaço convida os utilizadores e atribui-lhes uma função: administrador, editor ou leitor. É responsável pelos acessos que concede e pela sua revogação.
• As credenciais de acesso são estritamente pessoais. O utilizador protege a sua palavra-passe e ativa a autenticação de dois fatores, fortemente recomendada e obrigatória para determinadas funções de administração.
• Qualquer acesso suspeito deve ser-nos comunicado sem demora através de contact@collectalia.org. O registo de atividade e o histórico de ligações do espaço ajudam a detetá-lo.

4. Planos, preços, período experimental, pagamento e resolução

Os planos, os respetivos preços, o desconto da assinatura anual, o armazenamento incluído, as opções e a duração do período experimental gratuito são os apresentados na página Preços na data da subscrição, na moeda escolhida. Podem variar consoante o país e a moeda.

• Planos: vários planos de assinatura, mensal ou anual, que diferem nomeadamente pelo número de categorias de coleção, pelo número de utilizadores e pelo armazenamento incluído; é proposto um plano Pro / Consultoria mediante orçamento.
• Leitores: gratuitos e ilimitados em todos os planos.
• Preços e impostos: preços apresentados sem impostos, em todas as moedas. O IVA ou o imposto local do país de faturação acresce ao pagamento. Uma empresa da UE que forneça um número de IVA válido é faturada em regime de autoliquidação.
• Categoria «Objetos do dia a dia da sua casa»: categoria como as restantes, contabilizada no número de categorias do plano; pode ser subscrita isoladamente.
• Período experimental gratuito: durante o período indicado na página Preços, com todas as funcionalidades e sem cobrança. No seu termo, a assinatura tem início, salvo resolução antes do fim do período experimental.
• Pagamento: por cartão, através do nosso prestador de serviços de pagamento (atualmente a Stripe). A Collectalia nunca tem acesso aos números dos cartões. A assinatura é paga antecipadamente e renovada tacitamente em cada vencimento.
• Mudança de plano: possível a qualquer momento a partir do espaço; o novo preço aplica-se proporcionalmente ou a partir do vencimento seguinte, segundo as regras apresentadas no momento da mudança.
• Alteração de preços: qualquer alteração de preço é anunciada por correio eletrónico com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente ao vencimento em causa; o subscritor pode resolver o contrato antes da sua aplicação.
• Resolução: com um clique a partir do espaço, com efeito no fim do período pago. Não há reembolso do período em curso, salvo disposição legal em contrário.
• Falta de pagamento: após lembretes, o espaço pode ser suspenso (consulta e exportação mantidas durante o prazo previsto no artigo 10).
• Direito de livre resolução (consumidores): 14 dias a contar da subscrição. Ao pedir que o serviço comece durante esse prazo, o consumidor aceita pagar a parte do serviço já prestada caso exerça o direito de livre resolução. Durante o período experimental gratuito, nenhum montante é devido. Formulário de livre resolução: em anexo.

5. Armazenamento incluído e opções de armazenamento adicional

Cada plano inclui um espaço de armazenamento para as fotografias, vídeos e documentos do espaço, cuja dimensão é indicada na página Preços. As equivalências apresentadas no sítio (número de fotografias, horas de vídeo) são ordens de grandeza indicativas.

• Fotografias otimizadas: as fotografias tiradas com um telemóvel no Collectalia são reduzidas antes do envio (formato HD) para poupar espaço. Os ficheiros carregados a partir de um computador e os vídeos são conservados tal como estão. O utilizador que pretenda conservar um original em resolução total deve carregá-lo a partir de um computador.
• Opções: são propostas opções de armazenamento adicional aos preços apresentados na página Preços, com todos os planos; são cumuláveis e faturadas com a assinatura, com a mesma periodicidade.
• Excesso: nenhum conteúdo é eliminado; a Collectalia contacta o subscritor para adicionar uma opção ou libertar espaço.
• Para além das opções propostas: oferta à medida.

6. Alojamento, cópias de segurança e disponibilidade

A Collectalia emprega meios razoáveis e conformes às práticas habituais para proteger os conteúdos; trata-se de uma obrigação de meios, e não de resultado.

• Alojamento: os dados são alojados em França por um fornecedor de alojamento europeu cujos centros de dados são certificados ISO/IEC 27001. Esta certificação é do fornecedor de alojamento, não da Collectalia.
• Cópias de segurança: a totalidade dos dados é copiada todos os dias. As cópias de segurança são conservadas durante 30 dias.
• Segurança: ligações cifradas (HTTPS), palavras-passe armazenadas de forma irreversível, autenticação de dois fatores, isolamento dos espaços, registo de acessos.
• Disponibilidade: o serviço está acessível de forma contínua, salvo manutenção, incidente ou caso de força maior. As manutenções planeadas são anunciadas sempre que possível. Nenhuma taxa de disponibilidade é garantida, salvo compromisso escrito num orçamento Pro.
• Cópias do utilizador: o serviço não substitui os originais. Recomendamos que conserve os seus documentos essenciais (faturas, certificados, apólices) e que exporte regularmente o seu inventário, o que o serviço permite a qualquer momento (PDF, Excel, CSV).

7. Conteúdos do utilizador, números de catálogo e marcas de terceiros

O subscritor continua a ser o único proprietário dos seus conteúdos. Concede à Collectalia apenas o direito de os alojar, salvaguardar, converter (miniaturas, formatos de apresentação) e apresentar às pessoas que autorizar, durante a vigência da assinatura e com o único objetivo de prestar o serviço.

• Responsabilidade pelos conteúdos: o utilizador garante que detém os direitos sobre as fotografias, vídeos e documentos que carrega e que os seus conteúdos são lícitos. É o único responsável pelas informações introduzidas sobre as obras, objetos e pessoas.
• Conteúdos proibidos: conteúdos ilícitos, contrafeitos, difamatórios ou relativos a bens cuja detenção ou comércio seja proibido. A Collectalia pode retirar qualquer conteúdo manifestamente ilícito que lhe seja comunicado e suspender o espaço em causa.
• Números de catálogo: os campos do tipo «número de catálogo» (por exemplo Yvert & Tellier, Scott, Michel para os selos) ou «estado de conservação» (por exemplo escala de Sheldon para as moedas) são campos vazios que o próprio utilizador preenche, com base em obras que possui ou consulta legalmente. A Collectalia não fornece nem reproduz o conteúdo desses catálogos (numerações, descrições, cotações, imagens).
• Marcas de terceiros: Yvert & Tellier, Scott, Michel, Sheldon e os demais nomes de catálogos, escalas, leiloeiras ou fabricantes citados no sítio ou no serviço são marcas ou referências pertencentes aos respetivos titulares. São citados apenas a título de referência. A Collectalia não está afiliada a nenhum deles e não é patrocinada nem aprovada por eles.

8. Valores, lembretes, partilhas e envio a partir do telemóvel

• Valores: os valores de compra, de seguro ou de avaliação são introduzidos pelo utilizador. A Collectalia não é perito, nem leiloeiro, nem segurador, nem consultor fiscal: os relatórios produzidos (inventário, avaliação, seguro, sucessão) são documentos de trabalho que não valem como peritagem nem como certificado.
• Lembretes automáticos: os lembretes (fim da garantia, inspeção periódica, manutenção, vencimento ou data-limite de denúncia de um contrato) são uma ajuda calculada a partir das datas introduzidas. A sua ausência ou atraso, nomeadamente em caso de data errada ou de mensagem de correio eletrónico não recebida, não responsabiliza a Collectalia; o utilizador continua responsável pelo cumprimento dos seus prazos e pré-avisos.
• Partilhas (showrooms): o utilizador escolhe as fichas partilhadas, os destinatários, a duração, a palavra-passe e a autorização de transferência. É responsável pela difusão das ligações e pode revogá-las a qualquer momento.
• Envio a partir do telemóvel: o código QR apresentado abre uma ligação pessoal válida durante 30 minutos, que permite adicionar fotografias e documentos a uma ficha sem iniciar sessão. Não deve ser transmitido a terceiros.

9. Dados pessoais

A Collectalia trata os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a lei francesa «Informatique et Libertés» (lei de proteção de dados); o presente artigo faz as vezes de política de privacidade.

• O subscritor que registe dados sobre terceiros é responsável pelos mesmos e assegura-se de que tem o direito de o fazer. O acordo de subcontratação (artigo 28.º do RGPD) é comunicado mediante simples pedido para contact@collectalia.org.
• Os dados são alojados na União Europeia. Subcontratantes ulteriores: alojamento e envio de mensagens de correio eletrónico (OVH, França), pagamento (Stripe).
• Qualquer pessoa dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, a exercer junto da AUT LUT através do endereço contact@collectalia.org, e pode apresentar reclamação à CNIL.
• Endereços de e-mail recolhidos para o envio de um modelo gratuito: sem consentimento para receber outros envios, são apagados 30 dias após o pedido; com esse consentimento, são conservados 3 anos após o pedido. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento através da ligação presente em cada e-mail. Não são vendidos nem cedidos.
• São utilizados apenas cookies necessários ao funcionamento (sessão, idioma, moeda, segurança).

10. Responsabilidade, propriedade intelectual, cessação do contrato e litígios

• Responsabilidade: a Collectalia responde pelos danos diretos causados por um incumprimento comprovado das suas obrigações. Perante um subscritor profissional, a sua responsabilidade total está limitada aos montantes pagos nos 12 meses anteriores ao facto gerador, sendo excluídos os danos indiretos (perda de oportunidade, de clientela, de valor de um bem). Perante um consumidor, estes limites só se aplicam na medida em que a lei o permita.
• Propriedade intelectual do serviço: o software, a marca Collectalia, a identidade gráfica e os textos do sítio pertencem à AUT LUT. É proibida qualquer reprodução, extração ou reutilização não autorizada.
• Utilização leal: são proibidos o acesso automatizado em massa, a evasão dos limites ou das proteções e a utilização do serviço para alojar ficheiros sem relação com uma coleção ou com bens.
• Cessação do contrato: após resolução, suspensão ou fim do período experimental sem subscrição, o espaço permanece acessível para consulta e exportação durante 30 dias. Os conteúdos são depois eliminados definitivamente e, em seguida, apagados das cópias de segurança no termo do respetivo prazo de conservação. Uma mensagem de correio eletrónico avisa o subscritor antes da eliminação.
• Alteração das condições: as novas condições são anunciadas por correio eletrónico com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor; o subscritor que as recuse pode resolver o contrato sem encargos antes dessa data.
• Lei aplicável: lei francesa.
• Mediação (consumidores): em caso de litígio, o consumidor envia primeiro uma reclamação por escrito para contact@collectalia.org. Na falta de solução amigável, pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo: CM2C – Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris (France), www.cm2c.net (pedido em linha: www.cm2c.net/declarer-un-litige.php).
• Foro competente: entre profissionais, competência exclusiva dos tribunais de Paris; para um consumidor, aplicam-se as regras legais de competência.

Anexo — Formulário de livre resolução (consumidores)

Preencha e devolva este formulário apenas se pretender exercer o direito de livre resolução, por correio eletrónico para contact@collectalia.org ou por correio postal para AUT LUT, 4 bis rue de Staël 75015 Paris (France).

• Pela presente comunico que exerço o meu direito de livre resolução do contrato relativo à assinatura do serviço Collectalia indicado abaixo:
• Subscrito em:
• Nome do consumidor:
• Endereço de correio eletrónico da conta:
• Morada do consumidor:
• Data e assinatura (apenas em caso de envio em papel):

Versão de 7 de novembro de 2026.