Inventário de herança: o modelo gratuito e o método passo a passo

Aviso. A Collectalia não é um site de aconselhamento jurídico, fiscal ou em matéria de seguros. As informações desta página são gerais, elaboradas com base nos textos franceses em vigor em 09/11/2026: podem evoluir, não se aplicam necessariamente fora de França e não têm em conta a sua situação. Mande-as verificar obrigatoriamente por um notário, um advogado, um contabilista certificado ou pela sua seguradora antes de as pôr em prática.

Inventário de herança: de que se trata?

Após um óbito, a palavra «inventário» abrange duas realidades. A primeira é o inventário oficial, previsto no artigo 789.º do Código Civil francês: um ato que descreve e avalia os bens do falecido, elaborado por um profissional. A segunda é a lista que a própria família elabora para saber o que contém a habitação, o que tem valor e o que será preciso declarar. Este guia e o seu formulário gratuito de inventário de herança (PDF e Excel) ajudam a preparar a segunda, que facilita muito a primeira.

Em ambos os casos, o objetivo é o mesmo: conhecer com precisão os bens, descrevê-los de forma a que sejam reconhecíveis e atribuir-lhes um valor fundamentado. É a base da partilha entre herdeiros e da declaração de herança.

Inventário de herança obrigatório: em que casos?

O inventário não é exigido em todas as heranças. Sê-lo-á quando o herdeiro opta por aceitar a benefício do ativo líquido (à concurrence de l’actif net), isto é, por só pagar as dívidas do falecido até ao limite do que recebe. Esta aceitação é declarada na secretaria do tribunal judicial ou perante notário (artigo 788.º do Código Civil francês). O inventário deve depois ser entregue no tribunal no prazo de 2 meses (artigo 790.º), prazo que o juiz pode prorrogar. Na falta disso, considera-se que o herdeiro aceitou pura e simplesmente.

Quando um herdeiro é menor ou maior sob tutela, o seu representante só pode, em princípio, aceitar a herança a benefício do ativo líquido (artigos 387-1 e 507-1 do Código Civil francês). Na prática, estas situações conduzem, portanto, muitas vezes a um inventário.

Fora destes casos, um inventário pode continuar a ser muito útil: para afastar o valor fixo de 5% para o mobiliário (ver abaixo), para evitar desacordos entre herdeiros, ou simplesmente para saber o que existe.

Quem elabora o inventário e quem deve estar presente?

O inventário na aceção do artigo 789.º é elaborado por um notário ou por um commissaire de justice, profissão que reúne desde 2022 os antigos oficiais de justiça (huissiers) e os leiloeiros judiciais (commissaires-priseurs judiciaires). O profissional desloca-se, descreve os bens e fornece uma estimativa, chamada «prisée». O guia leiloeiro (commissaire-priseur) e herança detalha o seu papel.

Quanto a saber quem deve estar presente no dia do inventário, a resposta depende da composição da família e do contexto: pergunte ao notário ou ao commissaire de justice ao marcar a data, juntamente com a lista dos documentos a preparar.

Fazer o inventário sem notário: a preparação em família

Uma lista elaborada sem notário não tem o valor de um inventário oficial. Mas presta serviços reais: evita esquecer objetos, reúne as provas de valor e facilita a intervenção do profissional. Eis o método.

1. Avance divisão a divisão. Entrada, sala, quartos, escritório, cozinha, depois cave, sótão, garagem, guarda-móveis e cofre bancário, se houver. Anote a divisão de cada bem: é o que permite orientar-se depois.
2. Separe as categorias. Por um lado, os móveis e objetos correntes, que uma linha por conjunto basta para descrever. Por outro, as joias, obras de arte, relógios, pratas, vinhos, livros antigos, selos ou moedas, a descrever um a um.
3. Fotografe. Uma vista geral de cada divisão e, depois, cada objeto de valor: vista geral, assinatura, punção, etiqueta no verso, defeitos visíveis.
4. Reúna os comprovativos. Faturas, certificados, peritagens, contratos de seguro, anteriores declarações de herança ou escrituras de doação que mencionem os objetos.
5. Indique um valor e a sua fonte. Preço de compra, peritagem, estimativa do seguro, resultado de uma venda comparável: anote sempre a origem do valor. Um valor sem fonte será contestado.
6. Partilhe a lista. Peça aos outros herdeiros que a releiam antes da reunião com o notário: é o melhor momento para assinalar um esquecimento ou um desacordo.

Inventário dos bens da herança: exemplo de linhas

Eis um exemplo de inventário dos bens da herança, segundo o modelo das colunas do ficheiro descarregável. Os valores ficam em branco: dependem de cada objeto e da sua fonte.

A relação com o valor fixo de 5% e os objetos de arte

Para os móveis de recheio (o mobiliário que guarnece a habitação), a lei fiscal francesa retém um valor segundo uma ordem precisa (artigo 764.º I do Code général des impôts): primeiro, o preço de uma venda pública realizada nos 2 anos seguintes ao óbito; na falta dela, a estimativa de um inventário elaborado nos 5 anos seguintes ao óbito; na falta deste, uma declaração estimativa detalhada, que não pode ser inferior a 5% dos restantes bens da herança. É o valor fixo de 5% para o mobiliário (forfait mobilier). Um inventário pode, portanto, levar a reter um valor diferente do valor fixo.

As joias, pedras preciosas, objetos de arte e de coleção seguem outra regra (artigo 764.º II): não estão incluídos no valor fixo. O seu valor tributável não pode ser inferior à estimativa constante dos contratos de seguro contra roubo ou incêndio em vigor no dia do óbito, celebrados há menos de 10 anos pelo falecido, pelo seu cônjuge ou pelos seus ascendentes (as pessoas de quem recebeu esses bens), salvo prova em contrário. Daí o interesse em encontrar esses contratos e juntá-los à lista.

O prazo da declaração de herança

A declaração de herança deve ser entregue no prazo de 6 meses após o óbito, se este ocorreu em França metropolitana, e no prazo de um ano nos restantes casos (artigo 641.º do Code général des impôts). Reunir a lista dos bens e os comprovativos nas primeiras semanas permite ao notário trabalhar com serenidade, e à família tomar o tempo necessário para decidir o que guarda, partilha ou vende.

O modelo descarregável é uma ferramenta de preparação. Não substitui o inventário de um notário ou de um commissaire de justice quando este é exigido.

Aviso. A Collectalia não é um site de aconselhamento jurídico, fiscal ou em matéria de seguros. As informações desta página são gerais, elaboradas com base nos textos franceses em vigor em 09/11/2026: podem evoluir, não se aplicam necessariamente fora de França e não têm em conta a sua situação. Mande-as verificar obrigatoriamente por um notário, um advogado, um contabilista certificado ou pela sua seguradora antes de as pôr em prática.