Aviso. A Collectalia não é um site de aconselhamento jurídico, fiscal ou em matéria de seguros. As informações desta página são gerais, elaboradas com base nos textos franceses em vigor em 09/11/2026: podem evoluir, não se aplicam necessariamente fora de França e não têm em conta a sua situação. Mande-as verificar obrigatoriamente por um notário, um advogado, um contabilista certificado ou pela sua seguradora antes de as pôr em prática.
O essencial
- O leiloeiro (commissaire-priseur, hoje commissaire de justice) descreve e avalia os bens: é o inventário e a prisée.
- Não é obrigatório em todas as heranças; um inventário é nomeadamente exigido em caso de aceitação a benefício do ativo líquido.
- Chegar com uma lista, fotos e os documentos torna a sua visita mais rápida e mais precisa.
Leiloeiro (commissaire-priseur) e herança: quem é hoje?
Quando se fala de commissaire-priseur e herança, pensa-se na pessoa que vem avaliar os móveis de um familiar falecido. Desde 1 de julho de 2022, os antigos commissaires-priseurs judiciaires e os huissiers de justice formam uma só profissão: os commissaires de justice. Realizam os inventários, prisées e vendas em leilão de móveis prescritos pela lei ou por uma decisão judicial.
A seu lado, os commissaires-priseurs das casas de leilões voluntários organizam os leilões ordinários e podem também realizar inventários e estimativas fora dos processos judiciais. O notário, por fim, pode ele próprio elaborar um inventário. Neste guia, «commissaire-priseur» designa um ou outro consoante o contexto.
Commissaire-priseur e herança: é obrigatório?
Não existe obrigação geral de chamar um commissaire-priseur após um óbito. O inventário é, em contrapartida, exigido quando um herdeiro aceita a herança a benefício do ativo líquido (artigos 788.º a 790.º do Código Civil francês): deve então ser elaborado por um notário ou por um commissaire de justice e entregue no tribunal no prazo de 2 meses a contar da declaração, prazo que o juiz pode prorrogar.
No caso de um herdeiro menor ou maior sob tutela, a aceitação faz-se, em princípio, a benefício do ativo líquido. Na prática, estas situações conduzem, portanto, muitas vezes a um inventário. Para os inventários e prisées realizados fora de venda judicial, o commissaire de justice não tem a exclusividade: um notário ou um commissaire-priseur de casa de leilões voluntários pode também intervir.
O seu papel: inventário da herança e prisée
O papel do commissaire-priseur num inventário de herança resume-se a dois gestos:
- Descrever cada bem ou lote de forma a poder identificá-lo: natureza, material, autor ou fabricante, dimensões, estado.
- Avaliar o seu valor: é a prisée. Apoia-se no conhecimento do mercado e nas vendas comparáveis.
Este trabalho serve para várias coisas. Dá uma base objetiva à partilha entre herdeiros. Para os móveis de recheio, a estimativa de um inventário elaborado nos 5 anos seguintes ao óbito é retida em vez do valor fixo de 5% para o mobiliário (artigo 764.º I do Code général des impôts). E prepara, se for caso disso, uma venda.
Para as joias, objetos de arte e de coleção, a lei fiscal prevê uma regra distinta: o seu valor não pode ser inferior à estimativa constante de certos contratos de seguro contra roubo ou incêndio, salvo prova em contrário. Assinale, portanto, ao profissional a existência de tais contratos.
Commissaire de justice, inventário: o preço
O preço de uma intervenção varia consoante o tipo de missão (inventário oficial, simples estimativa, venda), o número de objetos, a natureza dos bens e o profissional. Não damos voluntariamente qualquer valor: peça um orçamento escrito, descrevendo com precisão o que espera e juntando, se possível, a sua lista e algumas fotos. Podem ser consultados vários profissionais.
Preparar a visita do commissaire-priseur
Uma reunião preparada é mais rápida, mais precisa e dá menos origem a discussões entre herdeiros. Eis como proceder.
- Elabore uma lista divisão a divisão. Anote os móveis e, depois, os objetos que lhe parecem ter valor: quadros, esculturas, joias, relógios, pratas, livros antigos, vinhos, selos, moedas. O nosso modelo de inventário de herança gratuito dá-lhe as colunas úteis.
- Tire fotos. Vista geral de cada divisão e, depois, cada objeto notável: frente, verso, assinatura, punção, etiquetas, defeitos.
- Reúna os documentos. Faturas, certificados de autenticidade, peritagens antigas, contratos de seguro, declarações de herança ou escrituras de doação que mencionem objetos, correspondência com galerias.
- Agrupe o que está disperso. Assinale o que se encontra noutro local: cofre bancário, guarda-móveis, segunda residência, objetos emprestados ou em depósito num restaurador.
- Anote os desejos conhecidos. Se o falecido tinha expressado vontades sobre certos objetos, ou se herdeiros desejam conservar alguns, diga-o: isso orienta o seguimento.
- Pergunte quem deve estar presente. O profissional indicar-lhe-á quem deve assistir ou ser representado, consoante a situação da família.
Após o inventário: partilhar, vender ou conservar
O inventário e a prisée abrem várias possibilidades, muitas vezes combinadas.
| Opção | O que implica |
|---|---|
| Partilha entre herdeiros | A prisée serve de referência para compor lotes equilibrados ou atribuir objetos a cada um, com a ajuda do notário. |
| Venda em leilão | O commissaire-priseur pode organizar a venda. Para os móveis de recheio, o preço de uma venda pública nos 2 anos seguintes ao óbito é o valor retido prioritariamente para a herança. |
| Conservação | Os objetos mantidos deverão ser segurados e acompanhados: a prisée dá um primeiro valor, a completar por uma peritagem, se necessário. |
Se vender mais tarde uma joia ou uma obra recebidas em herança, conserve a declaração de herança: justifica a data e o valor de aquisição, úteis para o regime fiscal da venda (veja taxa fixa ou mais-valia).
Com a Collectalia
A família pode fotografar cada objeto a partir do telemóvel, lendo um código QR, e arrumar faturas, certificados e peritagens na ficha da peça, com a sua localização. O módulo Transmissão produz um pré-inventário em PDF e Excel para entregar ao notário ou ao commissaire de justice; é um documento declarativo que não substitui o inventário destes. O profissional pode receber um acesso gratuito só de leitura. Veja também a página commissaires de justice.
Aviso. A Collectalia não é um site de aconselhamento jurídico, fiscal ou em matéria de seguros. As informações desta página são gerais, elaboradas com base nos textos franceses em vigor em 09/11/2026: podem evoluir, não se aplicam necessariamente fora de França e não têm em conta a sua situação. Mande-as verificar obrigatoriamente por um notário, um advogado, um contabilista certificado ou pela sua seguradora antes de as pôr em prática.