Notários: receber um inventário completo e documentado dos objetos de valor

Aviso. A Collectalia não é um site de aconselhamento jurídico, fiscal ou em matéria de seguros. As informações desta página são gerais, elaboradas com base nos textos franceses em vigor em 09/11/2026: podem evoluir, não se aplicam necessariamente fora de França e não têm em conta a sua situação. Mande-as verificar obrigatoriamente por um notário, um advogado, um contabilista certificado ou pela sua seguradora antes de as pôr em prática.

O inventário de sucessão para notários começa muitas vezes por uma pergunta simples feita aos herdeiros: «O que havia de valor em casa do falecido?». A resposta chega tarde, incompleta, sem comprovativos. Esta página dirige-se aos notários e aos seus colaboradores: o que costuma faltar nos dossiês, e o que um cliente lhe pode entregar se tiver preparado com antecedência o inventário dos bens de valor.

Declaração de sucessão e objetos de arte: onde os dossiês encalham

Para o mobiliário doméstico (meubles meublants), o artigo 764 I do CGI fixa uma ordem: preço de uma venda pública nos dois anos seguintes ao falecimento, na falta disso avaliação de um inventário elaborado nos cinco anos, na falta disso declaração estimativa detalhada, que não pode ser inferior a 5% do conjunto dos outros valores mobiliários e imobiliários da sucessão. Trata-se de uma presunção simples, que se pode contestar por uma venda pública, um inventário ou outras provas, como contratos de seguro ou um preço de compra recente. O pormenor é explicado no nosso guia sobre o valor fixo do mobiliário de 5%.

Para a declaração de sucessão de objetos de arte, de joias, pedras preciosas e objetos de coleção, a regra é diferente (artigo 764 II). Estes objetos não estão no valor fixo. O seu valor tributável não pode ser inferior à avaliação constante dos contratos de seguro contra roubo ou incêndio em vigor no dia do falecimento, celebrados pelo falecido, pelo cônjuge ou pelos ascendentes menos de dez anos antes da abertura da sucessão, salvo prova em contrário; havendo vários contratos, retém-se a média. Um seguro multirriscos habitação só conta se designar os objetos com precisão.

Quando o inventário se torna uma etapa do processo

Em caso de aceitação a benefício do ativo líquido (acceptation à concurrence de l’actif net, artigo 788.º do Código Civil francês), o inventário deve ser depositado no tribunal no prazo de dois meses, prazo que o juiz pode prorrogar; na falta disso, o herdeiro é considerado aceitante puro e simples (artigo 790.º). Este inventário é elaborado por um notário ou por um oficial de justiça. Quando um herdeiro é menor ou maior sob tutela, estas situações conduzem muitas vezes, na prática, a uma aceitação a benefício do ativo líquido e, portanto, a um inventário. Um cliente que tenha tudo documentado torna este prazo muito mais confortável.

O que a Collectalia traz ao dossiê

• Uma ficha por peça: descrição, dimensões, assinatura, punções, número de série, com fotografias em alta definição.
• Os comprovativos guardados com o objeto: faturas, certificados, peritagens, avaliações sucessivas e respetiva data.
• Os contratos de seguro e as peças que cobrem, com os respetivos vencimentos: exatamente o que visa o artigo 764 II.
• A proveniência e a localização: residência, cofre, depósito de móveis, peça emprestada ou confiada a um restaurador.
• O módulo «Transmissão»: carta de instruções, beneficiários previstos por peça e pré-inventário PDF ou Excel para entregar ao notário. Este documento é declarativo e não substitui o inventário de um notário ou de um oficial de justiça.

Como trabalhar em conjunto

1. O cliente mantém o inventário. Cria o seu espaço, introduz as suas peças, importa se necessário um ficheiro Excel existente.
2. Convida-o só para leitura. O acesso é gratuito e não conta na sua fórmula. Consulta as fichas, as fotografias e os documentos, e descarrega a ficha PDF de uma peça.
3. Ou entrega-lhe um documento. Pré-inventário de sucessão em PDF ou Excel, relatório de seguro, ou um showroom privado: uma seleção de peças partilhada através de uma ligação protegida por palavra-passe, com data de expiração.

Pode também recomendar a ferramenta aos seus clientes para preparar as suas sucessões e doações: o inventário mantido em vida esclarece a repartição entre herdeiros, e os herdeiros encontram um dossiê em ordem no dia próprio. O nosso modelo de inventário de sucessão pode servir de primeiro passo para quem prefere o papel.

Confidencialidade e segurança

Os dados são alojados em França e guardados em cópia de segurança todos os dias. O cliente escolhe quem vê o quê: pode ocultar os valores a um leitor, impor a autenticação de dois fatores, e o diário das modificações e dos acessos indica quem consultou ou alterou uma ficha. Um showroom privado expira na data escolhida e as suas consultas são acompanhadas.

Aviso. A Collectalia não é um site de aconselhamento jurídico, fiscal ou em matéria de seguros. As informações desta página são gerais, elaboradas com base nos textos franceses em vigor em 09/11/2026: podem evoluir, não se aplicam necessariamente fora de França e não têm em conta a sua situação. Mande-as verificar obrigatoriamente por um notário, um advogado, um contabilista certificado ou pela sua seguradora antes de as pôr em prática.