Aviso. A Collectalia não é um site de aconselhamento jurídico, fiscal ou em matéria de seguros. As informações desta página são gerais, elaboradas com base nos textos franceses em vigor em 09/11/2026: podem evoluir, não se aplicam necessariamente fora de França e não têm em conta a sua situação. Mande-as verificar obrigatoriamente por um notário, um advogado, um contabilista certificado ou pela sua seguradora antes de as pôr em prática.
O essencial
- O valor fixo de 5% para o mobiliário (forfait mobilier) estabelece um mínimo para o valor dos móveis de recheio, calculado sobre os restantes bens da herança.
- Só se aplica na falta de venda pública ou de inventário, e é uma presunção que pode ser contestada.
- Joias, objetos de arte e de coleção estão excluídos: são avaliados à parte, com um mínimo retirado dos contratos de seguro.
Valor fixo de 5% para o mobiliário na herança: a regra
Numa herança, os móveis que guarnecem a habitação do falecido devem ser declarados por um valor. Na falta de elementos precisos, a lei fiscal francesa prevê um mínimo: o valor fixo de 5% para o mobiliário na herança, inscrito no artigo 764.º I do Code général des impôts. Diz respeito aos móveis de recheio (meubles meublants), isto é, essencialmente o mobiliário e os objetos correntes que guarnecem a habitação.
O artigo retém o valor dos móveis segundo uma ordem precisa:
- O preço de uma venda pública (venda em leilão) realizada nos 2 anos seguintes ao óbito.
- Na falta dela, a estimativa de um inventário na aceção do artigo 789.º do Código Civil francês, elaborado nos 5 anos seguintes ao óbito por um notário ou por um commissaire de justice.
- Na falta deste, uma declaração estimativa detalhada feita pelos herdeiros, que não pode ser inferior a 5% do conjunto dos restantes valores mobiliários e imobiliários da herança.
Por outras palavras, o valor fixo não é um imposto adicional: é um mínimo para o valor declarado dos móveis, que se soma ao ativo tributável.
Valor fixo para o mobiliário: o cálculo
O cálculo faz-se sobre o valor de todos os restantes bens da herança: imóveis, aplicações, contas bancárias, participações em sociedades… Retêm-se 5%. Se os restantes bens valerem 400 000 €, o valor fixo é de 20 000 €. A pequena calculadora abaixo faz a operação e compara, se tiver um, com o valor dos móveis resultante de um inventário.
Calcular o valor fixo de 5%
Valor fixo para o mobiliário (5%):
O inventário é inferior ao valor fixo em .
O valor fixo é inferior ao inventário em .
O inventário e o valor fixo dão o mesmo valor.
O valor fixo só se aplica na falta de venda pública ou de inventário: quando existe um inventário, é em princípio a sua estimativa que é retida. As joias, objetos de arte e de coleção são avaliados à parte e não devem ser contados nos móveis. Cálculo indicativo, a verificar com o seu notário.
Valor fixo obrigatório? Uma presunção que pode ser contestada
O valor fixo não é obrigatório em sentido estrito. É uma presunção simples: os herdeiros podem demonstrar um valor diferente através de uma venda pública, de um inventário, ou de outras provas, como contratos de seguro ou preços de compra recentes. Em sentido inverso, a administração também pode afastá-la se provar que os móveis valem mais.
O BOFiP (Bulletin officiel des finances publiques), sob a referência BOI-ENR-DMTG-10-40-10-20, comenta estas regras. É a doutrina que a administração fiscal segue; o seu notário remete para ela ao elaborar a declaração.
Objetos de arte excluídos: joias, obras e objetos de coleção
As joias, pedras preciosas, objetos de arte ou de coleção não são móveis de recheio: estão excluídos do valor fixo e são avaliados à parte (artigo 764.º II do Code général des impôts). O seu valor tributável não pode ser inferior à estimativa constante dos contratos de seguro contra roubo ou incêndio:
- em vigor no dia do óbito;
- celebrados pelo falecido, pelo seu cônjuge ou pelos seus ascendentes (auteurs) há menos de 10 anos antes da abertura da herança;
- salvo prova em contrário; havendo vários contratos, retém-se a média das estimativas.
Aqui não há qualquer percentagem: o mínimo é a própria estimativa do seguro. Um simples multirriscos habitação só conta se designar os objetos de forma precisa. Veja o nosso guia valor acordado ou valor declarado para compreender estas estimativas.
A fronteira nem sempre é evidente. Um quadro puramente decorativo pode ser um móvel de recheio; um quadro de coleção enquadra-se na regra dos objetos de arte. Em caso de dúvida sobre uma peça, peça o parecer do notário e, se necessário, de um perito.
Como evitar o valor fixo de 5%
A pergunta «como evitar o valor fixo de 5%» surge com frequência quando a habitação contém poucos móveis de valor, ao passo que o restante património é importante. A lei oferece três vias, todas baseadas num valor real e fundamentado:
- A venda pública dos móveis nos 2 anos seguintes ao óbito: o preço obtido faz fé.
- O inventário elaborado por um notário ou por um commissaire de justice nos 5 anos seguintes ao óbito: retém-se a sua estimativa. Veja o papel do leiloeiro (commissaire-priseur).
- Outras provas para contestar a presunção: contratos de seguro, preços de compra recentes, fotos e descrições precisas.
Em todos os casos, o inventário pode também revelar um valor superior ao valor fixo. Não deve, portanto, ser visto como um instrumento de redução, mas como o meio de declarar o valor justo. O custo do inventário deve ser posto em relação com o que está em jogo: peça um orçamento.
Preparar o terreno: a lista dos móveis
Quer escolha o inventário ou a declaração estimativa, uma lista preparada em família é preciosa: divisão a divisão, com fotos, faturas e um valor cuja fonte anota. Distinga bem os móveis correntes das joias e dos objetos de arte, que seguem outra regra. O nosso modelo de inventário de herança gratuito, em PDF e Excel, foi concebido para isso.
Com a Collectalia
Cada peça tem a sua ficha, com fotos, faturas, peritagens e valores sucessivos, e os contratos de seguro ficam associados aos objetos que cobrem. O módulo Transmissão produz um pré-inventário em PDF e Excel para entregar ao notário, separando facilmente o mobiliário corrente das joias e dos objetos de arte. É um documento declarativo, que não substitui o inventário de um notário ou de um commissaire de justice, mas que lhe poupa muito tempo.
Aviso. A Collectalia não é um site de aconselhamento jurídico, fiscal ou em matéria de seguros. As informações desta página são gerais, elaboradas com base nos textos franceses em vigor em 09/11/2026: podem evoluir, não se aplicam necessariamente fora de França e não têm em conta a sua situação. Mande-as verificar obrigatoriamente por um notário, um advogado, um contabilista certificado ou pela sua seguradora antes de as pôr em prática.